Projeto de Lei Nº 02/2023
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a alteração dos artigos 6º e 7º da Lei Municipal no 1702/2008, que trata da composição do CODEMA no município de Manga e dá outras providências.
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Detalhes
Votação
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 02/2023
Criado em | 17/04/2023 |
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Nº Protocolo | 007/2023 |
Nº Matéria | 002/2023 |
Departamento | Gabinete do P. Executivo |
Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Anastácio Guedes Saraiva
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