Parecer Nº 01/2024 ao(à) Veto Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024
Ementa/Assunto
Parecer sobre o Veto no Projeto de Lei nº 04/2024, que “Autoriza o poder executivo municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
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Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Veto Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 04/2024
| Criado em | 25/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 025/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CCLJR
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação