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Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 06/2024

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Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
“Parecer sobre o Projeto de Lei nº 06/2024 que Reconhece de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Revivi, no Município de Manga-MG, de autoria do Vereador Joao França Neto.

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Atos Vinculados
Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 06/2024
Criado em 15/04/2024
Nº Protocolo 036/2024
Nº Documento 001/2024
Departamento Moderador de Sessão
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria
CCLJR
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Documentos
(Remissão) Projeto de Lei Nº 06/2024 Baixar