Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 12/2024
Ementa/Assunto
“Parecer sobre o Projeto de Lei nº 12, de 06 de maio de 2024 que institui o “Dia do Casamento Civil Comunitário” no âmbito do Município de Manga/MG, autoriza a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento, e dá outras providências.”
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Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 12/2024
| Criado em | 01/07/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 091/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CCLJR
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação