Certidão Nº 01/2024
Ementa/Assunto
Assunto: Vigência das Leis nº 1965 e 1966/2022
Links Úteis
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Certidão Nº 01/2024
| Criado em | 16/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 103/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
JOÃO FRANÇA NETO (PT)
Autor(a)