Parecer Nº 01/2024
Ementa/Assunto
“Parecer sobre o Projeto de Lei nº 16, de 27 de setembro de 2024 e sobre o Projeto de Lei nº 18, de 22 de outubro de 2024, ambos de autoria do Poder Executivo”.
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Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Parecer Nº 01/2024
| Criado em | 18/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 117/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CCLJR
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
CFOTC
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas