Parecer Nº 02/2023
Ementa/Assunto
“Parecer sobre o Projeto de Lei nº 06, de 20 de abril de 2023 que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de prevenção contra atentados violentos praticados nas dependências das escolas municipais de ensino.”
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Detalhes
Detalhes - Parecer Nº 02/2023
| Criado em | 19/06/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 228/2023 |
| Nº Documento | 002/2023 |
| Departamento | Moderador de Sessão |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CCLJR
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação