Oficio GABPREF nº 60/2023

À 

Câmara de Vereadores de Manga 

Informação (faz)

Prezado Senhor Presidente,

             Com meus cordials cumprimentos venho pelo presente encaminhar Declaração de condição orçamentária para arcar com despesas e funcionamento do objeto referente ao Contrato de Repasse n° 939227/2022 Operação 1085767-49 e comunicar o compromisso desta Prefeitura com o a elaboração, execução e manutenção do empreendimento acordado através do referido Contrato.

PLANO DE SUSTENTABILIDADE

a) PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Manga

b) PROPOSTA: 28138/2022

c) CONTRATO DE REPASSE: 939227/2022 MDR/CAIXA - Operação 1085767

d) VALOR GLOBAL: R$ 1.912.356,00

e) VALOR DE REPASSE: R$ 1.892.356.00

f) VALOR DE CONTRAPARTIDA: R$ 20.000,00

g) VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 31/12/2026

h) OBJETO: Pavimentação e reconstrução de vias públicas urbanas no municipio de Manga-MG.

i) OBJETIVO: Execução de pavimentação asfáltica e drenagem no intuito de proporcionar condições favoráveis para o tráfego de velculos e acesso de pedestres as ruas que ainda permanecem sem pavimentação, favorecendo assim o desenvolvimento do municipio e adequação da infraestrutura urbana. Além de solucionar a questão da mobilidade urbana acessibilidade, segurança, trafegabilidade e o acesso as áreas que sofrem com os riscos de enchentes e inundações em razão da impossibilidade de escoamento da água.

j) IMPACTOS SÓCIO-ECONOMICOS: O empreendimento favorecerá a melhoria da

infraestrutura de vias municipais, a potencialização da mobilidade urbana e do turismo e o desenvolvimento socioeconômico do municipio, Proporcionará melhores condições de acesso e manutenção das vias, diminuição do sofrimento e incómodo causados pelos efeitos climáticos. principalmente em periodos chuvosos, possibilitará a adequação do tráfego devido ao favorecimento do acesso aos locais beneficiados, maior integração com os serviços públicos, comércio, lazer e afins, malor comodidade, segurança e economia no transporte de pessoas e
mercadorias e redução do indice de doenças causadas pelo acúmulo de poeira em períodos de seca, proporcionando assim a melhoria da qualidade de vida de toda a população.

k) CAPACIDADE INSTALADA DA PREFEITURA MUNICIPAL:

-Estrutura do Setor responsável pelo gerenciamento/ acompanhamento/ fiscalização da obra: Possuimos em nosso Quadro de Servidores Efetivos, servidor responsável pelo Setor de Obras e Urbanismo que ficará responsável pela elaboração execução e fiscalização do projeto João Alipio Ferreira Dutra de Souza CREA-MG nº 19078/D e Diego Tavares CREA-MG 201390/D e servidora responsável pelo Setor de Convênio que ficará responsável pelo gerenciamento de toda documentação pertinente a elaboração e execução do projeto -Estrutura da Prefeitura Municipal para realizar o processo licitatório: possuímos em nosso Quadro de Prestadores de Serviços, servidora qualificada para realização do processo licitatório

em todas as suas etapas.

l) DURABILIDADE E MANUTENÇÃO DO OBJETO: A Prefeitura se responsabilizará, através da Secretaria Municipal de Governo, pela manutenção preventiva e corretiva das possivela deteriorações ocorridas nos locais que receberão pavimentação asfáltica proveniente do referido empreendimento.

                               Manga/MG, 03 de maio de 2023.