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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2023
Aprovado em 2ª Discussão
A Câmara Municipal, nos termos do Art. 33; IV da Lei Orgânica Municipal "LOM" por seus representantes promulgam a seguinte Emenda.Art. 1° - Altera, na Seção VI-"DO ORÇAMENTO", o Art:60-A da Lei Orgânica Municipal, que passa vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO VI DO ORÇAMENTO Art. 60 - A - As emendas individuais ao projeto de le...
Data:
02/05/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
24/2023
Nº Processo:
21/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Na qualidade de vereador desta Câmara Municipal, solicito que este REQUERIMENTO, seja submetido ao P.lenário, e após a leitura, seja enviado ao Senhor Prefeito Municipal de Manga, Anastácio Guedes Saraiva. Se há possibilidade de uma redução nos valores dos alugueis dos pontos comerciais do Mercado Municipal Francisco de Assis Tavares.
Data:
17/04/2023
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
11/2023
Nº Processo:
11/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aguardando Apreciação Plenária
Necessidade de que seja implantado monitores de câmeras de segurança, no interior da guarita do almoxarifado. (Garagem Municipal)
Data:
17/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
10/2023
Nº Processo:
10/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Na qualidade de vereador desta Câmara Municipal, solicito que essa INDICAÇÃO seja submetida ao Plenário, e após a leitura, seja enviada ao Senhor Prefeito Municipal de Manqa - MG, Anastácio Guedes Saraiva e -ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, o Senhor Milton Ferreira dos Santos, da necessidade de que seja implantado no Muni...
Data:
17/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
9/2023
Nº Processo:
9/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Providencias para dotar os Postos de Saúde de Médicos Pediatras para atenderem a população interessada.
Data:
17/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
8/2023
Nº Processo:
8/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 04/2023
Aprovado
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais e cercanias.
Data:
17/04/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
5/2023
Nº Processo:
5/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão