Emenda Modificativa Nº 04/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 10/2024
Ementa/Assunto
Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 54 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – “LDO” para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providencias”.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Emenda Modificativa Nº 04/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 10/2024
| Criado em | 20/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 084/2024 |
| Nº Matéria | 004/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Raimundo Mendonça Sobrinho
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