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Excelentissimo Senhor Presidente,Cumprimentando Vossa Excelência, vimos por meio deste, apresentar oficpara que seja considerada a possibilidade de realizarem-se os estudos necessários jurà Fundação João Pinheiro para devida confecção do Projeto de Lei, de autoria desteVereadores que abaixo assinam, que visa criar o Distrito do Brejo Sã...
Data:
02/05/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
18/2023
Nº Processo:
15/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Resolução Nº 02/2023
Aprovado
O Presidente da Câmara Municipal de Manga/MG João França Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o art. 15 e parágrafo único do Regimento Interno e art. 42, 1, da Lei Orgânica Municipal.Considerando a necessidade de devolver ao Poder Executiva bens que não são mais úteis para o Poder Legislativo, com fulcro no ...
Data:
02/05/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
17/2023
Nº Processo:
14/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 03/2023
Aprovado
Cria o Centro de Referencia de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres.
Data:
17/04/2023
Setor:
Dep. Jurídico
Nº Protocolo:
4/2023
Nº Processo:
4/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Altera a redação do parágrafo único do art. 5º da Lei Orgânica do Município de Manga/MG.
Data:
17/04/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
3/2023
Nº Processo:
3/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão