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Projeto de Lei Nº 13/2024
Aprovado
“Institui no calendário oficial do município de Manga/MG o dia municipal da luta antimanicomial e dá outras providências.”
Data:
03/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
62/2024
Nº Processo:
45/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
“Dispõe sobre a realização de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal, e dá outras providências.”
Data:
18/09/2023
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
387/2023
Nº Processo:
48/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 09/2023
Aprovado
A Câmara Municipal de Manga aprovou e eu, prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É direito de todo cidadão portador de câncer, no âmbito da Cidade de Manga/MG; a assistência especial e inclusão no Programa "Viver e vencer", com vistas a: Oferecer apoio médico, social ou psicológico favorecendo o embasamento necessário...
Data:
05/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
135/2023
Nº Processo:
29/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 10/2023
Aprovado
“Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico nas repartições públicas instaladas no município, em estabelecimentos privados de qualquer natureza, bem como no transporte no município de Manga/MG, e em tratamento fora do domicílio, e dá outras providências.”
Data:
05/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
133/2023
Nº Processo:
27/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
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