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Dá nova Redação ao artigo 12 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – “LDO” para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providencias”.
Data:
20/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
88/2024
Nº Processo:
70/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Dá nova Redação ao Parágrafo Único do artigo 13 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – “LDO” para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providencias”.
Data:
20/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
87/2024
Nº Processo:
69/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Da nova redação ao artigo 37 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – “LDO” para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providencias”.
Data:
20/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
86/2024
Nº Processo:
68/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Da nova redação ao & 2º do Artigo 39 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – “LDO” para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providencias”.
Data:
20/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
85/2024
Nº Processo:
67/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 54 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – “LDO” para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providencias”.
Data:
20/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
84/2024
Nº Processo:
66/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Da nova redação ao artigo 55 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – “LDO” para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providencias”.
Data:
20/06/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
83/2024
Nº Processo:
65/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Requerimento Nº 14/2024
Aprovado
Requerimento Interno
Data:
20/05/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
56/2024
Nº Processo:
39/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
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