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Projeto de Lei Nº 09/2024
Aprovado
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.966/2022, que altera a tabela do anexo I da Lei nº 1.846 de 2014, para aumentar vencimentos.
Data:
25/03/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
24/2024
Nº Processo:
13/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 06/2024
Aprovado
“Reconhece de utilidade pública a Comunidade Terapêutica REVIVI, no município de Manga/MG.”
Data:
14/03/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
20/2024
Nº Processo:
10/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 11/2023
Aprovado
PROJETO DE LEI Nº 11 DE 19 DE JUNHO DE 2023 A Câmara Municipal de Manga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais aprovo...
Data:
19/06/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
224/2023
Nº Processo:
32/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
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