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322 legislações encontrados(as)
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Data:
26/11/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
21/10/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MANGA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
12/11/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
21/10/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo do Município de Manga e dá outras providências.
Data:
21/10/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Manga e dá outras providências.
Data:
21/10/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
19/08/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
19/08/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
20/12/2015
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
30/12/2015
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
30/12/2015
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
21/12/2015
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
21/12/2015
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/12/2015
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/12/2015
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor