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322 legislações encontrados(as)
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Data:
17/10/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
03/10/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
18/07/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
18/08/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
31/07/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Cria a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Loteamento Bairro Cruzeiro e dá outras providências
Data:
31/07/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Altera vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Manga.
Data:
31/07/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
31/07/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
08/03/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
31/12/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no importe de mais 10% (dez por cento), alterando o disposto no art. 7º da Lei Municipal de nº 1. 885, de 27 de dezembro de 2017 e da outras providências.
Data:
12/12/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, do Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas- CODANORTE e dá outras providências.
Data:
09/11/2019
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de provimento efetivo, Engenheiro Agrônomo na Prefeitura Municipal de Manga - MG, e da outras providências.
Data:
16/10/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Extingue o cargo de provimento efetivo de Administrador de Empresas, na Prefeitura Municipal de Manga - MG, e dá outras providências.
Data:
16/10/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
PRORROGA A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO AYRTON SENNA À UNIMONTES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
25/09/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor